Funções dos Conselhos de Comunidade

1) Representação /intermediação da comunidade

- Solicitação de recursos

- Representação nos fóruns e organizações locais e regionais

- Elaboração / proposição de políticas integradas de atendimento aos presos e egressos

2) Educativa 

- Participação/divulgação na mídia

- Participação em fóruns, seminários locais e regionais

- Participação na formação de profissionais nas áreas de atuação de interesse do sistema prisional e em atividades junto aos presos

3) Consultiva

- Elaboração de pareceres sobre aplicação de verbas

- Elaboração de pareceres sobre a situação geral do presídio e dos presos

- Proposição de medidas a serem tomadas pelos órgãos públicos

4) Assistencial

- Atendimento a famílias, presos e egressos em situações emergenciais

5) Auxílio material para o presídio

- Aquisição de equipamentos

- Participação em reformas

6) Fiscalizadora

- Cumprimento de direitos

- Aplicação de verbas

- Função das diferentes instituições públicas envolvidas na execução penal

Informações da Comissão Nacional de Fomento aos Conselhos da Comunidade